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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
Decretos 2025 40/2025 DECRETO GP Nº 040/2025 - NOMEIA ELYSSON DOS SANTOS NASCIMENTO
Portarias 2025 40/2025 PORTARIA Nº 040/2025 - DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL JOSE FABIO DE JESUS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos 2025 39/2025 DECRETO GP Nº 039/2025 - NOMEIA JOÃO DIAS DOS SANTOS
Portarias 2025 39/2025 PORTARIA Nº 039/2025 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARIA JUCIARA SOARES DE LIMA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos 2025 38/2025 DECRETO GP Nº 038/2025 - NOMEIA KAILLY TRINDADE SANTOS
Portarias 2025 38/2025 PORTARIA GP Nº 038/2025 - ALTERA A PORTARIA Nº 007/2025 QUE TRATA DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DE PREGOEIRO, DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Decretos 2025 37/2025 DECRETO GP Nº 037/2025 - NOMEIA CHARLEIDE DA SILVA VALENÇA
Portarias 2025 37/2025 PORTARIA Nº 037/2025 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL JOSEFA JUCIARA SANTANA DOS SANTOS PARA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos 2025 36/2025 DECRETO GP Nº 036/2025 - NOMEIA FRANSNILTON VIANA DOS SANTOS
Portarias 2025 36/2025 PORTARIA Nº 036/2025 - DESIGNA MARTA ALVES LIMA PARA DESEMPENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data da última atualização no site: 14/05/2025 11:19